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  1. SEFAZ MA - Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão | Obrigações Tributárias | Desenvolvimento do Estado. Informações para o cidadão.

    • Obrigações Tributárias

      SEFAZ MA - Informativo URGENTE: Desativação do serviço...

    • Sefaz

      Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição...

  2. Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ.

  3. Emissão e validação de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA). Todos os contribuintes dos tributos estaduais Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Acesse o Portal da Sefaz. Clique na certidão desejada. Selecione a Inscrição Estadual ou CPF/CNPJ.

  4. O Portal SEFAZ MA oferece emissão e validação de certidões negativas de débitos e dívida ativa para contribuintes estaduais.

  5. MANUAL DE ASSISTÊNCIA DO ITCD. Tudo sobre: 1. Declaração de ITCD. 2. Status da Declaração. 3. Status do Processo Físico. 4. DARE/Termo de quitação. 5. Excesso de meação. 6. Retificação da declaração. 7. Imunidade. 8. Isenção. 9. Cancelamento da declaração. 10. Avaliação Contraditória. CONTATOS ITCD. Ligações: (98) 3219-9065.

  6. O conteúdo disponível neste portal está sob responsabilidade da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da SEFAZ/MA . Contatos (98)3219-9094 / (98)3217-4541 ou por email: asdin@sefaz.ma.gov.br

  7. Validação da Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ. Insc.

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