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2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
Art. 5º A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de...
- CND
A Certidão Negativa de Débitos – CND e a Certidão Positiva...
- Emitir Certidão De Regularidade Fiscal
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de...
- INSS
Você precisa de informações sobre o INSS? A Dataprev é a...
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
6 de jun. de 2024 · Saiba como emitir e consultar a CND e a CPEND, que comprovam a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos tributos federais. Veja também as condições, restrições e pendências para a emissão da certidão pela internet.
Saiba como emitir ou solicitar a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A certidão comprova a situação de quem pede em relação aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
- 1. Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), ju...
- 2. Se não for possível emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal para verificar as pendências que impedem a emissão da certidão...
- 3. Acesse o sistema Processos Digitais; Clique em Solicitar serviço via processo digital ; Selecione a área CERTIDÕES E ATESTADOS e o serviço co...
- 4. Solicite a juntada do pedido, selecionando o tipo de documento "PEDIDO DE CERTIDÃO" e informe no título "Requerimento de Certidão de Débitos". O...
- 5. Consulte o andamento do processo, inclusive os documentos juntados, pelos canais abaixo. Para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, voc...
- 6. A informação do resultado será juntada ao seu processo digital. Clique na opção Meus Processos e consulte os documentos do processo para saber s...
3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.
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