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Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ.
Emissão e validação de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA). Todos os contribuintes dos tributos estaduais Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Acesse o Portal da Sefaz. Clique na certidão desejada. Selecione a Inscrição Estadual ou CPF/CNPJ.
Jurisconsult é um sistema de consulta de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão, que permite pesquisar decisões judiciais por assunto, palavra-chave, data, relator e outros critérios.
Portal do poder judiciário do Maranhão. TJMA Não haverá sessão híbrida da 6ª Câmara Cível na próxima quinta-feira (11/7). 05/07/2024 - TJ.
O Portal SEFAZ MA oferece emissão e validação de certidões negativas de débitos e dívida ativa para contribuintes estaduais.
Para realizar a consulta, são obrigatórias a informação da UF e o preenchimento do CNPJ do Contribuinte, ou o CPF, ou a Inscrição Estadual. Acesse: Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) Acesso às perguntas e respostas sobre o Cadastro MA!