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A Certidão de Regularidade Fiscal para obras é emitida pelo portal da Receita Federal, exigindo o número CNO-Aferição. Débitos a vencer ou suspensos geram certidão positiva de débito com efeito de negativa, utilizada para averbar a obra. Se a emissão online falhar, é possível solicitar a liberação manual via processo digital no ...
1 de nov. de 2017 · É necessário preencher um formulário de Solicitação de inexistência de CNPJ e anexar cópia autenticada do contrato social, RG e CPF do responsável da empresa e dar entrada na receita federal. Com a breve relato desconheço esta informação. Marina Gonzaga. Iniciante DIVISÃO 1, Estagiário (a)
24 de fev. de 2015 · Resultado da Consulta. "As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 14.075.133/0001-31 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet. Para consultar sua situação fiscal, acesse Centro Virtual de Atendimento e-CAC.
Mas fique atento porque ela só pode ser expedida online pelo site da Receita Federal no caso do contribuinte ter débitos suspensos nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional. Portanto, verifique sempre as páginas dos órgãos responsáveis pela emissão da certidão que você precisa e siga atentamente as instruções do site.
10 de fev. de 2017 · TRIBUTOS FEDERAIS. Certidão para provar que não possui CNPJ. Bom Dia. Um cliente de um assentamento rural, precisa de uma certidão ou documento que comprove que ele não possui nenhum CNPJ, que ele não possui empresa aberta em seu nome. Onde posso emitir este tipo de documento?
Quando o encerramento do CNPJ é a única alternativa, é preciso seguir a legislação que regulamenta o processo para garantir o encerramento legal da empresa. Para dar baixa no CNPJ, simplesmente comunicar a decisão ao fisco não é suficiente. É fundamental seguir um passo a passo para garantir a regularização das pendências e evitar ...
15 de ago. de 2016 · Fique bem informado, recebendo diariamente os principais assuntos da contabilidade. Bom dia, Por gentileza poderiam me orientar em qual opção no agendamento da Receita Federal solicito a Certidão Narrativa de CNPJ na Receita Federal?Como não existe CNPJ precisa ser no agendamento ...
Dentro do serviço de certidões e situação fiscal, selecione a opção de emissão de Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais. Você precisará fornecer informações específicas para que a Receita Federal possa verificar sua situação fiscal. Geralmente, será necessário informar o número do Cadastro de Pessoa ...
3 de mar. de 2023 · A Receita Federal não está mais aceitando a Certidão para dar baixa na empresa que já está cancelada pelo Art.60 Lei 8934/94. Nesse caso tem de reativar para dá baixar? Boa tarde,Gostaria de saber qual o procedimento para baixar uma empresa que esta CANCELADA - ART.60 LEI 8934/94, em Curitiba?Obrigada. ...
Certidão Negativa de Débitos (CND) - Esclarecimentos Gerais. A certidão negativa serve para atestar que uma organização não possui débitos junto a órgãos públicos, nem ações de natureza civil, criminal ou federal. A certidão é uma garantia de que suas relações com o Governo e com o fisco estão sem pendências. 13/12/2019 08:49.
