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  1. A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

  2. A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

  3. Sistema Integrado de Administracao da Receita Estadual oferece atraves da Secretaria de Estado de Fazenda MG diversos servicos aos contribuintes.

  4. Receita Estadual integra operação contra esquema criminoso praticado no Alto Paranaíba. Vídeo orientativo do Conselho de Contribuintes apresenta os diversos meios para a consulta de acórdãos. Secretaria de Fazenda lança sistema que facilita pagamento do IPVA.

  5. No caso de CDT Positiva, para acesso a certidão e detalhamento dos débitos, o contribuinte com Inscrição Estadual na situação ATIVA deverá acessar o SIARE com a senha de acesso restrito ou Certificado Digital para visualização e

  6. CDT - Certidão de Débitos Tributários. Solicitar Reprocessamento de CDT – Depósito/Decisão Judicial. Solicitar Reprocessamento de CDT – Documento Incompleto.

  7. Para iniciar ou continuar o preenchimento de uma Declaração de ITCD (DBD) do tipo Nova ou Retificadora/Sobrepartilha referente a um dos tipos de transmissão acima, clique aqui. Em maio de 2023, foi implementado o e-ITCD (novo sistema de ITCD da SEF/MG), disponibilizando incialmente o tipo de transmissão causa mortis.

  8. Certificação da Autenticidade de Documentos. Serviço disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) na internet. Possibilita ao usuário certificar se determinado documento foi emitido pela SEF-MG, de acordo com sua forma original.

  9. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) oferece diversos serviços na internet, através do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). Alguns serviços são de livre acesso, outros têm acesso restrito, mediante senha de segurança específica, sendo oferecidos, exclusivamente, para contribuintes ...

  10. Para comprovar a existência ou não de débitos relativos ao IPVA ou Taxa de Licenciamento, a (CDT) Certidão de Débitos Tributários, é o único documento hábil.

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