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Impressos e modelos para apresentação de pedidos nos balcões do IRN. Para obter o modelo pretendido, clique na área temática respetiva. Por exemplo, para o pedido de DUA/ certificado de matrícula, clique em Veículos e descarregue o Requerimento de registo automóvel.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
Selecione a área CERTIDÕES E ATESTADOS e o serviço correspondente ao tipo de certidão desejada. Você deve abrir um processo específico para cada pedido de certidão. O processo deve ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço.
- 1. Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), ju...
- 2. Se não for possível emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal para verificar as pendências que impedem a emissão da certidão...
- 3. Acesse o sistema Processos Digitais; Clique em Solicitar serviço via processo digital ; Selecione a área CERTIDÕES E ATESTADOS e o serviço co...
- 4. Solicite a juntada do pedido, selecionando o tipo de documento "PEDIDO DE CERTIDÃO" e informe no título "Requerimento de Certidão de Débitos". O...
- 5. Consulte o andamento do processo, inclusive os documentos juntados, pelos canais abaixo. Para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, voc...
- 6. A informação do resultado será juntada ao seu processo digital. Clique na opção Meus Processos e consulte os documentos do processo para saber s...
Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural
É o serviço que possibilita ao interessado emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que certifica a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional.
Para emissão de Certidão Negativa favor clicar em um dos links abaixo: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO E AP) Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES)
