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A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. Informe os dados abaixo.
Saiba como emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência ou não de débitos perante a Receita Estadual do Rio de Janeiro. Veja os tipos, os canais e as situações que exigem certificado digital ou atendimento presencial.
Saiba como solicitar a certidão que atesta a existência ou não de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. Veja os tipos de certidão, os prazos, os documentos necessários e os endereços de e-mail para envio.
Saiba como emitir a certidão negativa estadual do Rio de Janeiro, que atesta a existência ou não de débitos perante a Receita Estadual. Veja os tipos de certidão, as formas de emissão e os casos de exceção.
Saiba como emitir a Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) ou a Certidão Negativa de débitos do ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Veja os requisitos, os emissores, os tipos de certidão e as formas de autenticidade.
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do PJERJ. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Mediação e Conciliação. Para visualizar os andamentos processuais posteriores ao dia 08 de dezembro da execução fiscal estadual.
Verificar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal. Na certidão emitida por meio da Internet, constará obrigatoriamente a hora e a data da emissão.
