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  1. O conteúdo disponível neste portal está sob responsabilidade da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da SEFAZ/MA . Contatos (98)3219-9094 / (98)3217-4541 ou por email: asdin@sefaz.ma.gov.br

    • Obrigações Tributárias

      SEFAZ MA Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão....

    • Sefaz

      Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição...

  2. Emissão e validação de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA). Todos os contribuintes dos tributos estaduais Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Acesse o Portal da Sefaz. Clique na certidão desejada. Selecione a Inscrição Estadual ou CPF/CNPJ.

  3. O Portal SEFAZ MA oferece emissão e validação de certidões negativas de débitos e dívida ativa para contribuintes estaduais.

  4. Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ.

  5. Orientação para Solicitação. Para solicitação de ativação de "Nova Empresa" e acompanhamento, clique aqui! Para regularização da restrição "DEFERIMENTO NOVA EMPRESA", o contribuinte deve clicar em "Enviar Solicitação".

  6. Validação da Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ. Insc.

  7. A Secretaria de Estado da Fazenda agora disponibiliza aos seus contribuintes um sistema online de solicitação de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos automotores para pessoas com deficiência e taxistas e também a solicitação de desoneração de IPVA nos casos de veículos roubados, furtados ou sinistrados.