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Certidão Judicial de Distribuição (consta ou nada consta) É emitida pelo próprio interessado aqui no Portal do STJ. Peculia ridades: A certidão em nome da parte é feita pela consulta de CPF/CNPJ; São listados os dados básicos do processo: classe, número e data de autuação;
Para emissão de Certidão Unificada favor clicar em um dos links abaixo: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO E AP)
Os modelos de certidões cíveis não disponibilizados para pedido pela internet podem ser solicitados presencialmente junto ao Distribuidor do local do domicílio do pesquisado (Interior e Região Metropolitana) ou no SCECV – Serviço de Certidão Estadual Cível, na Capital.
A certidão de distribuição cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas.
27 de nov. de 2023 · Já é possível emitir de forma automática, pelo site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Certidão Judicial de Distribuição. Para tanto, basta preencher o formulário eletrônico e indicar o CPF ou o CNPJ da pessoa física ou jurídica sobre a qual se requer a busca.
A partir de 09 de Agosto de 2023, a certidão de distribuição, expedida pela internet, de pessoa que possua o CPF/CNPJ, constará o nome cadastrado na Receita Federal, conforme dispõe o artigo 4°, da resolução PRES. 529/2022.
Serviços para a Primeira Instância: emissão e validação de certidão judicial cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata (processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais).
