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  1. 18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 13/07/2024 17:05:58 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.

  2. Certidão Negativa de Débitos Estaduais - Emissão. CPF (pessoas físicas) CNPJ (pessoas jurídicas) CGF (contribuintes do Estado do Ceará) CPF/CNPJ/CGF. Pesquisar. Limpar campo. Status. CNPJ / CPF.

  3. A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.

  4. A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

  5. Por meio desse serviço, você pode solicitar o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: Certidão negativa - para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná;

  6. Emissão de Certidão. Emissão de Certidão. Home. Inscrição Estadual: CNPJ: CPF: Imprimir. SISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

  7. www.dividaativa.pge.sp.gov.br › sc › pagesSite do Contribuinte

    Há 2 dias · O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021.

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