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29 de mai. de 2021 · A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e regularizada pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (Sero).
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Regularize a sua obra de construção civil e emita a certidão de regularidade fiscal para averbá-la no cartório de registro de imóveis ou para outras finalidades.
2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Importante: Certifique-se que os dados da aferição estão corretos.
1 de jun. de 2021 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNO pesquisado. Para confirmar a autenticidade, emitir 2ª via e verificar tipo de certidão, endereço, responsável, código de controle e data de validade.
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Parece complicado, mas é fundamental a obtenção destes documentos para evitar problemas com alguma fiscalização no futuro, sobretudo, com o FISCO. A partir de junho de 2021, ficou ainda mais simples tirar a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil. Por meio do Sero, ela pode ser emitida totalmente em formato digital.
De acordo com o site oficial do Governo, apenas o responsável pela obra de construção civil pode regularizá-la. Assim que concluído o processo de regularização, qualquer pessoa está apta a emitir a certidão. 1. A Receita Federal entende como responsável pela obra: 2. o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador; 3. a construtora, quan...
Os documentos abaixo são fundamentais para tirar a certidão de obra e manter a regularidade da construção. 1. Matrícula do imóvel 2. Projeto 3. Alvará de construção 4. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) 5. Habite-se Elaboramos uma lista especificando as principais características de cada documento para facilitar o entendimento e a importânc...
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Escolha a área \"Certidões e Atestados\", o serviço \"Emitir, renovar ou anular certidão de obra\" e indique o número do CNO da obra.\n\n Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo.\n\n Abra um processo para cada obra.
Neste artigo, vamos detalhar todo o processo de obtenção da Certidão de Regularidade de Obra, esclarecendo as principais etapas, os tributos envolvidos, o papel dos responsáveis pela obra e as mudanças trazidas pela legislação mais recente.
