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  1. 29 de mai. de 2021 · Saiba como emitir, consultar e anular a certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil, que comprova a situação dos contribuições sociais. A certidão é necessária para averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis e outras finalidades.

  2. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Importante: Certifique-se que os dados da aferição estão corretos.

  3. Saiba como regularizar sua obra de construção civil e emitir a certidão de regularidade fiscal pela internet. A certidão comprova a situação dos pagamentos de contribuições sociais referentes à obra inscrita no CNO.

  4. Consulta de certidão. Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNO pesquisado. Para confirmar a autenticidade, emitir 2ª via e verificar tipo de certidão, endereço, responsável, código de controle e data de validade.

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    Parece complicado, mas é fundamental a obtenção destes documentos para evitar problemas com alguma fiscalização no futuro, sobretudo, com o FISCO. A partir de junho de 2021, ficou ainda mais simples tirar a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil. Por meio do Sero, ela pode ser emitida totalmente em formato digital.

    De acordo com o site oficial do Governo, apenas o responsável pela obra de construção civil pode regularizá-la. Assim que concluído o processo de regularização, qualquer pessoa está apta a emitir a certidão. 1. A Receita Federal entende como responsável pela obra: 2. o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador; 3. a construtora, quan...

    Os documentos abaixo são fundamentais para tirar a certidão de obra e manter a regularidade da construção. 1. Matrícula do imóvel 2. Projeto 3. Alvará de construção 4. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) 5. Habite-se Elaboramos uma lista especificando as principais características de cada documento para facilitar o entendimento e a importânc...

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    Saiba o que é a certidão de obra, que comprova a regularidade fiscal de uma obra de construção civil, e como emitir online pelo Sero. Veja também quais documentos são necessários e quem pode solicitar o serviço.

  5. Saiba como regularizar uma obra civil, quais tributos são exigidos e como obter a certidão de regularidade de obra. Veja também as mudanças trazidas pela IN RFB 2.021/2021 e o papel do SERO.

  6. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CIB deve ser informado incluindo-se os 8 dígitos alfanuméricos (números e/ou letras).

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