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Requerimento de Pesquisa de Débitos Ambientais: Emissão da Certidão: Confirmação da Autenticidade das Certidões
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Emissão ou autenticação de certidão negativa de débito (Sicafi) Compartilhe: Cadastros. Login Serviços. Serviços do Ibama no gov.br. Carta de serviços. Anuências. Autorizações. Avaliação e destinação.
Pesquisa de Débitos Ambientais. Informe o numero do CPF: Exemplo: 99999999999. ou. Informe o número do CNPJ: Exemplo: 99999999999999.
- O Que É
- Prazo
- O Que Diz A Lei
Esse serviço permite que você consulte a certidão negativa, documento emitido pelo Instituto Água e Terra (IAT) que informa a existência ou não de dívidas. Você pode verificar os débitos resultantes de ilícitos autuados, transitados e julgados pelo IAT (débitos enviados ou inscritos na Dívida Ativa do Estado não estão disponíveis nessa consulta).
A certidão estará disponível em 48 horas (úteis) após o pagamento da guia de recolhimento bancário e tem validade por 30 dias, a partir da data de sua emissão.
Segundo a lei estadual nº 10.233/92, qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a certidão negativa de débitos ambientais com o número de registro no CPF ou no CNPJ, conforme sua natureza fiscal. A certidão só será fornecida se não houver débitos ambientais pendentes no Instituto Água e Terra. Consulte a legislação.
Emissão da Certidão. Informe o numero do CPF : Exemplo: 99999999999. ou. Informe o número do CNPJ : Exemplo: 99999999999999. A Certidão Negativa poderá ser emitida via Internet, 24 horas após a quitação desta Guia.
Certidão Negativa de Débito : Confirmar autenticidade de certidão negativa de débito
Bem-vindo ao SICAFI - Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização. Clique aqui para emitir ou autenticar a Certidão Negativa de Débito. Este sistema utiliza tecnologia flash e JavaScript. você deverá baixar e instalá-los, acessando os links abaixo.