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Certidão de Contas Julgadas Irregulares.
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Emissão e validação de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA). Todos os contribuintes dos tributos estaduais Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Acesse o Portal da Sefaz. Clique na certidão desejada. Selecione a Inscrição Estadual ou CPF/CNPJ.
Verificação de Certidão Pessoa Física. A certidão com o número de autenticação é legitima e foi emitida no dia. Compare a sua certidão com o texto abaixo, este documento não vale como certidão.
TCE aprova com ressalvas prestação de contas de 2021 do ex-governador Flávio Dino Gestores que não enviaram informações relativas a fiscalizações do EJA e da Saúde poderão ser alvo de representação
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19 de nov. de 2013 · O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) disponibiliza, desde o dia 18/11, em sua página na Internet, www.tce.ma.gov.br, serviço por meio do qual poderão ser emitidas as certidões relativas às contas julgadas irregulares dos gestores públicos maranhenses.
a desistência de herança ou legado com determinação do beneficiário; o recebimento de quantias depositadas em contas bancárias de poupança ou em conta-corrente em nome do de cujus.