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20 de dez. de 2022 · Esta certidão revela se existe ou não condenações criminais no âmbito da Justiça Eleitoral. Basta preencher os dados do formulário e conferir!
2 de mar. de 2024 · Nesta página é possível emitir as certidões de filiação partidária, quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento.
É a emissão de certidão que comprova a existência ou não de registros criminais eleitorais que tenham decisão transitada em julgado em nome da pessoa. Documentos. Documento de identificação. Podem ser aceitos: a) RG. b)Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento.
É o documento que certifica se o eleitor possui ou não registro de condenação definitiva por prática de crime eleitoral. Como obter a certidão? A certidão de crimes eleitorais pode ser obtida no cartório eleitoral, unidade de atendimento, pelo site do TRE/GO [Portal TRE/GO] e pelo e-Título [Google Play] .
A certidão de crimes eleitorais (ou nada consta criminal eleitoral) informa sobre a existência ou inexistência – no histórico do cidadão no cadastro eleitoral – de registro de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial transitada em julgado, ou seja, à qual não cabe recurso.
A certidão de crimes eleitorais, conhecida como "nada consta", pode ser obtida pela internet no site do TSE. Também pode ser pedida em um cartório eleitoral ou posto de atendimento. Essa certidão serve para comprovar se uma pessoa tem alguma condenação em crimes eleitorais.
Em casos específicos, consulte a unidade de interesse na Secretaria do TRE-PB ou o cartório de sua Zona Eleitoral . Missão do TRE-PB: "Garantir a legitimidade do processo eleitoral" Horário de funcionamento: de segunda a quinta das 12h às 19h; sexta de 7h às 14h.
