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  1. COMO PROCEDER. O registro do atestado será solicitado por meio do requerimento de Certidão de Acervo Técnico – CAT com registro de atestado de atividade concluída ou de atividade em andamento;

  2. Com registro de atestado de atividade em andamento. Veja a Carta de Serviços – Certidão de Acervo Técnico - CAT. A Certidão de Acervo Técnico - CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas no Crea, que constituem o acervo técnico do profissional.

  3. A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do Crea a Anotação da Responsabilidade Técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional.

  4. Registro de Atestado de Responsabilidade Técnica. É um procedimento previsto na Resolução nº 1.137/2023 do Confea e Lei nº 8.666/93 para fins de qualificação técnica em licitações. O atestado é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que atesta a ...

  5. O atestado é a declaração fornecida pelo contratante da obra ou serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que atesta a execução de obra ou a prestação de serviço e identifica seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de execução, os responsáveis técnicos envolvidos, as atividades ...

  6. Em razão disso, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) adequou a sua regulamentação criando a Certidão de Acervo Operacional (CAO), que passa a ser o documento adequado para certificar a capacidade operacional das empresas de engenharia e agronomia.

  7. A certidão de acervo técnico é o conjunto das anotações de responsabilidade técnica profissional (ART) obrigatórias por lei e registradas pelo profissional ao longo do exercício profissional, compatíveis com suas atribuições e competências, um resumo do contrato firmado entre o profissional e seu cliente ou seu empregador para a ...