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Resultado da Busca

  1. portal.fazenda.sp.gov.br › servicos › cadinPáginas - Sobre o CADIN Estadual - Acesso ao Contribuinte

    O CADIN Estadual conterá a relação das pessoas físicas e jurídicas que: sejam responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas, em relação a órgãos e entidades da Administração direta e indireta, incluídas as empresas controladas pelo Estado.

    • CADIN Estadual

      CADIN ESTADUAL conterá relação das pessoas físicas e...

    • Serviços

      Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo...

  2. www.fazenda.sp.gov.br › cadin_estadual › pagesSecretaria da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo

    CADIN ESTADUAL conterá relação das pessoas físicas e jurídicas que: I - sejam responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas, em relação a órgãos e entidades da Administração direta e indireta, incluídas as empresas controladas pelo Estado;

  3. www10.fazenda.sp.gov.br › CertidaoNegativaDebEmissão Certidão Negativa - Governo do Estado de São Paulo

    Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 21/07/2024 00:05:27 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.

  4. portal.fazenda.sp.gov.br › servicos › itcmdDívida Ativa e Cadin - Governo do Estado de São Paulo

    Consulte seus débitos e regularize a sua situação: Dívida Ativa: Veja também como parcelar os débitos inscritos em dívida ativa. Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

  5. www.fazenda.sp.gov.br › cadin_estadual › PagesCADIN Estadual - Perguntas e Respostas - GOVERNO DO ESTADO DE ...

    • O que é o CADIN ESTADUAL?
    • O devedor será comunicado que possui pendências passíveis de registro antes de ser incluído no CADIN ESTADUAL?
    • Quais informações constarão no Comunicado?
    • Recebido o Comunicado, qual é o prazo para a regularização da situação?

  6. servicos.sp.gov.br › fcarta › 22B36BD7-A6FE-4C79-9CPortal de Serviços do Estado de São Paulo - servicos.sp.gov.br

    CADIN Estadual - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Acesso ao contribuinte

  7. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › dec53455Decreto 53455 de 2008 - Governo do Estado de São Paulo

    Regulamenta a Lei 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá providências correlatas.