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Resultado da Busca

  1. Há 3 dias · Dados referentes aos cadastros de sanções aplicadas a pessoas físicas, jurídicas e servidores públicos federais e de acordos de leniência celebrados. Consulte a origem dos dados para saber a última atualização das informações específicas.

    • Acordos De Leniência

      Data da consulta: 20/07/2024 22:47:07 Data da última...

    • Contato

      Painel de Sanções Visualização gráfica ×. Aviso. O download...

    • CNEP

      302 Found - Início - Portal da transparência ... 302 Found

    • Sanções

      Data da consulta: 23/07/2024 01:05:46 Data da última...

  2. Órgãos e entidades de todos os Poderes e esferas de governo podem solicitar seu pré-cadastro no Banco de Sanções pela internet. Para isso, é necessário ser o responsável legal pelo CNPJ do órgão/entidade e possuir conta verificada (prata) ou conta comprovada (ouro) no acesso gov.br.

  3. 19 de jul. de 2024 · Confira as punições no Portal da Transparência e acesse informações detalhadas sobre empresas e pessoas físicas punidas por irregularidades relacionadas ao setor público.

  4. Dada a relevância dos cadastros, o acesso ao Banco de Sanções é feito de forma restrita pelos entes públicos, para que seja preservada a fidedignidade dos dados registrados. Os entes públicos podem solicitar seu pré-cadastro no Banco de Sanções.

  5. O Sistema Banco de Sanções, uma evolução do Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP (SIRCAD), foi desenvolvido para que todos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo possam registrar os dados relativos às sanções por eles aplicadas a agentes públicos ou entes privados.

  6. portaltransparencia.gov.br › pagina-interna › 603245Ceis - Portal da transparência

    Há 3 dias · O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. > Acesse aqui a consulta do CEIS.

  7. portaltransparencia.gov.br › pagina-interna › 603244Cnep - Portal da transparência

    Há 3 dias · O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram qualquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Ao dar transparência às punições, o CNEP funciona como um importante instrumento de controle social pela sociedade.