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A agroindústria declarará em uma mesma GFIP (FPAS 825) os seguintes fatos geradores: a) receita bruta oriunda da comercialização da produção, para recolhimento das contribuições devidas à seguridade social e ao SENAR, cujas alíquotas são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com o FPAS 744; e
3.1 - a contribuição incide sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados (atletas e não atletas) e trabalhadores avulsos, 3.2 - o cálculo da contribuição é feito mediante aplicação das alíquotas definidas para os códigos de FPAS 647 e Terceiros 0099.
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Um dos índices que auxiliam a entender, recolher e fiscalizar os custos da Previdência Social, o FPAS está junto de contribuições como o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e o RAT (Risco Ambiental de Trabalho). Como mencionamos antes, o Fundo da Previdência e Assistência Social identifica a atividade econômica da empresa em questão, validando sua...
Antes de explicar de que forma esse termo está relacionado ao Fundo da Previdência e Assistência Social, é importante entender do que se trata uma atividade preponderante. É considerada a atividade preponderante da empresa a que abrange o maior número de funcionários na equipe, sendo a principal responsável pela renda empresarial. Em casos onde exi...
Dois conceitos muito similares, e que muitas vezes são confundidos, é muito importante saber diferenciar Previdência e Assistência Social, até porque elas são importantes quando o assunto é o FPAS. Quando falamos de Previdência Social, nos referimos ao seguro pago pelos trabalhadores brasileiros e que tem como objetivo garantir a subsistência do tr...
Assim como outros programas de assistência social, a Previdência traz uma série de benefícios para o cidadão, sendo um seguro público e obrigatório para todos os que exercem qualquer tipo de atividade remunerada. Confira abaixo alguns dos benefícios da Previdência Social: 1. aposentadoria por idade ou programável, que pode ser urbana, híbrida, rura...
Apesar de ser um assunto que pode parecer confuso no início, uma vez preenchendo o FPAS, o restante do processo fica muito mais fácil. É importante que as empresas se atentem para um correto preenchimento do FPAS e demais contribuições em suas guias de recolhimento, para evitar dados incorretos e problemas com o Fisco. Confira abaixo um passo a pas...
Lembra quando mencionamos que os códigos FPAS estão relacionados à atividade preponderante da empresa? Existe uma tabela de consulta para que os empresários verifiquem qual a sua atividade principal, garantindo um preenchimento correto do FPAS. Confira essa tabela logo abaixo:
Para saber qual dos códigos FPAS disponíveis é o mais indicado para descrever a sua empresa, basta consultar a tabela disponibilizada aqui e no site da Receita Federal. É importante analisar todos os códigos disponíveis, lembrando sempre de que a atividade preponderante é a que mobiliza a maior parte dos colaboradores da empresa.
Como mencionamos anteriormente, o código FPAS tem como base a atividade principal da empresa. Além disso, existe o cumprimento de algumas outras regras relacionadas ao enquadramento deste código; é possível verificá-las nesse link aqui.
Considerando a elaboração e transmissão da SEFIP/GFIP, o produtor rural, juntamente com o administrador rural, deve realizar o enquadramento de acordo com os seguintes critérios: 1. Informações sobre a comercialização da produção rural da pessoa física (PF) e da pessoa jurídica (PJ) não optante pelo SIMPLES, o FPAS é o 604 2. Produção rural do prod...
O código de terceiros é o que representa todas as entidades e fundos que irão receber os valores gerados pelo FPAS e demais índices de contribuição. Ele é o somatório dos códigos de cada entidade ou fundo beneficiado, devendo ser preenchido pela própria empresa.
- (34) 3842-3398
Relaciona os códigos CNAE das atividades, os correspondentes códigos FPAS e os percentuais de contribuição para o financiamento de aposentadorias especiais e dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, previstos no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
CnaeFpasDescrição Da Atividade9900-8/00876Organismos internacionais e outras ...9700-5/00868Serviços domésticos2121-1/03833 (*)Fabricação de medicamentos fitoterápicos ...1932-2/00833 (*)Fabricação de biocombustíveis, exceto ...Há 1 dia · O Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) representa um código numérico atribuído, estipulado pela Receita Federal do Brasil e utilizado como base para determinar o destino das contribuições previdenciárias recolhidas. Tendo por objetivo organizar a distribuição dos tributos relacionados ao financiamento da Seguridade Social ...
A agroindústria declarará em uma mesma GFIP (FPAS 825) os seguintes fatos geradores: a) receita bruta oriunda da comercialização da produção, para recolhimento das contribuições devidas à seguridade social e ao SENAR, cujas alíquotas são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com o FPAS 744; e
22 de mai. de 2015 · CNAE, CBO, Selic, Alíquotas por Código FPAS, Códigos de Pagamento. Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal. Classificação Brasileira de Ocupações.
