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  1. www2.senado.leg.br › bdsf › handleCódigo Civil e normas correlatas

    Edição atualizada até agosto de 2023 com dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais e normas correlatas sobre o Código Civil brasileiro. Baixe o arquivo em PDF ou ePub no site do Senado Federal.

  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL10406compilada - Planalto

    Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

  3. Vídeos

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  4. www2.senado.leg.br › 506294 › codigo_civil_5edInício

    %PDF-1.6 %âãÏÓ 20967 0 obj > endobj 20993 0 obj >/Filter/FlateDecode/ID[3B857F6EC199884E9E2605F3235ED34F>5435CA24AE03B044BD554E7464E3B901>]/Index[20967 46]/Info ...

  5. www.verbojuridico.com.br › vademecum › cod-civilCÓDIGO CIVIL - Verbo Jurdico

    Código Civil PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I Da personalidade e da capacidade – arts. 1.º a 10 _____ 187

  6. www12.senado.leg.br › pesquisas › codigo-civilCódigo Civil — Portal Institucional do Senado Federal

    13 de dez. de 2023 · Código Civil Código Civil. 13/12/2023 15h33. Clique aqui e acesse o documento. ENGLISH ESPAÑOL FRANÇAIS. Intranet. Servidor ... 13/12/2023 15h33.

  7. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 91577Codigo Civil De 2002 | LEI Nº 10.406, DE 10 DE ... - Jusbrasil

    Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Vide Lei nº 14.195, de 2021) Vide Lei nº 14.451, de 2022. Vigência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL. LIVRO I. DAS PESSOAS. TÍTULO I. DAS PESSOAS NATURAIS. CAPÍTULO I. Desculpe, algo deu errado.

  8. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    11 de jan. de 2002 · Código Civil (2002) EMENTA: Institui o Código Civil. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Texto - Publicação Original. Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2002, Página 1 (Publicação Original) Proposição Originária: PL 634/1975.