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Além disso, é garantida a preservação da cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais, para consulta e referência futura, ressalvadas as restrições de acesso às obras inéditas, em atenção aos direitos morais do autor.
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Além disso, é garantida a preservação da cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais, para consulta e referência futura, ressalvadas as restrições de acesso às obras inéditas, em atenção aos direitos morais do autor.
Reúne links e informações sobre o registro de obras intelectuais na Biblioteca Nacional, de acordo com a Lei nº 9.610/98. Direitos Autorais. Como solicitar o registro de sua obra. Solicitações via Portal Gov.Br. Outros serviços.
O registro dos direitos autorais sobre uma obra intelectual permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular, quanto para seus sucessores.
O que é o Direito Patrimonial? É a designação de caráter genérico dada a toda sorte de direito que assegure o prazo ou fruição de um bem patrimonial, ou seja, uma riqueza ou qualquer bem, apreciável monetariamente.
O registro de obras intelectuais pode ser feito no Escritório de Direitos Autorais (EDA), no prédio do Teleporto, localizado à Avenida Presidente Vargas, 3131, sala 702, às segundas, quartas e sextas das 13 às 16 horas.
6 de jun. de 2022 · Direitos Autorais. A Biblioteca Nacional é responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais, e até hoje, através do Escritório de Direitos Autorais, oferece esse serviço e outros correlatos aos cidadãos brasileiros, para segurança jurídica dos ...
