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Para emissão de alvará eletrônico, o beneficiário deve informar a modalidade escolhida de levantamento de depósito judicial, com o preenchimento de formulário próprio, ou por outro meio legítimo nos autos, responsabilizando-se pela precisão e veracidade das informações.
13 de ago. de 2021 · RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos alvarás para levantamento de depósito judicial expedidos corretamente. PROCEDIMENTOS: Alterações nesta versão processo SEI nº 0175433-49.2021.8.13.00001 .
Desde o dia 6/4, as unidades judiciárias podem emitir e enviar, de forma exclusivamente eletrônica, via sistema Sei Processos, os alvarás para levantamento de valores.
AVISAM aos magistrados e às magistradas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG que a expedição de alvarás para o levantamento e a transferência de valores depositados em contas judiciais deve ser realizada, na Justiça de Primeira Instância, exclusivamente por meio do Sistema Informatizado para Controle dos Depósitos Judiciais - ...
I - o pedido de alvará judicial cujo valor não exceder a 25.000 (vinte e cinco mil) UFEMGs, não se sujeita ao pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais, incluindo-se aí expedição do alvará e demais atos previstos no Anexo I deste Provimento Conjunto;
4 de ago. de 2020 · Para emissão de alvará eletrônico, o beneficiário deve informar a modalidade escolhida de levantamento de depósito judicial, com o preenchimento de formulário próprio, ou por outro meio legítimo nos autos, responsabilizando-se pela precisão e veracidade das informações.
12 de jul. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações
