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21 de abr. de 2024 · A alíquota utilizada para cálculo do ITR é estabelecida para cada imóvel rural, com base em sua área total e no respectivo grau de utilização, conforme a seguinte tabela: ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (em hectares) GRAU DE UTILIZAÇÃO (GU) em percentual. Até 30. Maior que 30 até 50.
10 de jul. de 2015 · ITR (Imposto sobre propriedade territorial rural) Incide sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios. A alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a desestimular os grandes latifúndios improdutivos.
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- Quais São as Alíquotas Que compõe O ITR Imposto Territorial Rural?
- Como É Feito O Recolhimento Do ITR Rural?
O ITR Rural é um imposto federal que foi instituído pela Lei n° 9.393/96, em 19 de dezembro de 1996. A sua fiscalização e cobrança são feitas pela União Federal, mas os Municípios também podem assumir essa incumbência caso os mesmos estejam conveniados com a União. Oimposto incide sobre o imóvel rural. Porém, há exceções. O imposto não se aplica às...
Qualquer pessoa natural ou jurídica que possui um título de imóvel rural, seja proprietária ou titular do domínio, precisa declarar o ITR Rural. A regra também é válida para as pessoas físicas ou jurídicas que perderam a posse ou o direito de propriedade por conta de uma alienação ao poder público, ou transferência ou incorporação do imóvel rural.
As alíquotas do ITR Imposto Territorial Rural variam de acordo com a área e utilização do imóvel rural. No caso das propriedades rurais que possuem uma área total acima de cinco mil hectares, por exemplo, a alíquota mínima é de 0,45% e a máxima de 20%. Já no caso das pequenas propriedades, com até 50 hectares, as alíquotas variam entre 0,03% e 1%.
A entrega da Declaração de ITR Imposto Territorial Rural ocorre anualmente, e o imposto pode ser recolhido pelo produtor em até quatro quotas, sendo a primeira até o último dia útil do prazo de entrega da DITR. No dia de entregar a DITR, é importante que o contador transmita os seguintes anexos: 1. DIAC: Documento de Informação e Atualização Cadast...
Seção I. Do Fato Gerador do ITR. Definição. Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
27 de mai. de 2024 · Os imóveis rurais de até 50 hectares podem ter alíquotas entre 0,03% e 1%, conforme o grau de utilização oscila entre “acima de 80%” e “até 30%”.
1 de set. de 2023 · O valor do ITR a ser pago é obtido por meio da multiplicação do Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) pela alíquota correspondente à área total e ao Grau de Utilização (GU) do imóvel rural. Para entender esse cálculo, é preciso detalhar cada variável:
27 de mai. de 2024 · Incidência de ITR em imóvel situado em área urbana, mas utilizado em exploração rural: o STJ pacificou, no Tema nº 174 dos Recursos Repetitivos, que “não incide IPTU, mas ITR, sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial (art. 15 do DL 57/1966)”.
