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AGRAVO REGIMENTAL. EGRÉGIA CORTE SUPERIOR. COLENDA TURMA. 1) BREVE RELATO DOS FATOS. FULANO DE TAL, o agravante, foi denunciado como incurso no art. 214 do Código Penal (doc. 1) e condenado nas respectivas previsões, em sentença de primeiro grau, à pena de 7 (sete) anos de reclusão (doc. 12).
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19 de jan. de 2016 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Agravo Regimental, STJ. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Modelo de agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso de estupro de vulnerável. A peça processual apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico, com ênfase na defesa do acusado.
5 de set. de 2024 · Trata-se de modelo de petição de recurso de Agravo Regimental no STJ, interposto com suporte no art. 258 e 259 do RISTJ, no prazo de cinco dias (Lei 8.038/90, art. 39), em decorrência de indeferimento de medida liminar em Habeas Corpus, o qual visava obter a concessão de liberdade provisória à acusado de crime de estupro de ...
Trata-se de RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL, no âmbito do STJ, interposto, no quinquídio legal, com supedâneo no art. 28, § 5º da Lei nº. 8.038/90(LR) c/c arts. 258 e 259 do RISTJ. Segundo o relato fático exposto no recurso, o Agravante ajuizara Ação Revisional de Contrato, em face de pacto de empréstimo celebrado com a Agravada.
O agravo (regimental) interno no STJ - Doutrina : STJ dez anos a serviço da justiça. Download do arquivo.
