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19 de jan. de 2016 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Agravo Regimental em Habeas Corpus. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
17 de jan. de 2022 · Explore o Modelo Agravo Regimental em Habeas Corpus, Liminar Indeferida elaborado por advogado especialista na área, Dr (a) Twane e utilizado desde 2021.
penal e processo penal – habeas-corpus –atentado violento ao pudor ficto – inocorrÊncia de crime hediondo – regime semi-aberto. - O paciente foi condenado pela prática de atentado violento ao pudor, praticado mediante violência presumida, tendo sido aplicada a pena no mínimo legal, encontrando-se na mesma situação processual dos ...
27 de set. de 2022 · Confira aqui o Modelo de Agravo Regimental para Prosseguimento do Habeas Corpus elaborado por advogado especialista na área, Dr (a) Twane e utilizado desde 2021.
O agravante impetrou nesse Tribunal, em 21/ o Habeas Corpus já referenciado, com pedido de liminar para o desiderato de obter sua liberdade em virtude de se encontrar preso na Casa de Prisão Provisória, por suposta infração ao art. 288, caput, c/c os arts.71 e 6000, todos do Código Penal.
19 de jan. de 2016 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Agravo Regimental no Habeas Corpus STJ. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Para concessão de liminar, em habeas corpus, exige-se a presença do perigo atual e a probabilidade de dano irreparável que torne inútil eventual obtenção de êxito quando do julgamento pelo órgão competente, como também d elementos verossímeis da existência de ilegalidade no constrangimento, ou seja, a caracterização do fumus iuris ...
