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Saiba o que são e como funcionam os recursos de impugnação das decisões do trabalho, como o agravo de instrumento e o agravo de petição. Veja as diferenças, os requisitos, as divergências doutrinárias e as decisões judiciais sobre esses recursos.
- Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista - Jusbrasil
Agravo de Instrumento Trabalhista. Cabimento O agravo de...
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23 de fev. de 2021 · O que é o agravo de instrumento trabalhista? O agravo de instrumento, na esfera cível, é o recurso dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça. Ele é utilizado para que seja reanalisada alguma decisão, ou seja, que seja revisitado um pronunciamento judicial.
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- Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista
- Conclusão
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Essa frase eu aprendi quando estudava para o exame da ordem, e ela nunca saiu da minha cabeça. Isso porque a frase nos dá uma ideia da função do agravo trabalhista que difere da esfera cível. O trabalhista é cabível contra despachos que denegarem seguimento ao recurso no juízo a quo ou que não receberam agravo de petição. E, é tratado na CLT pelo a...
Segundo a previsão dos art. 897 e 775 da CLT, o agravo de instrumento deve ser interposto no prazo de 08 dias úteis. Assim:
O agravo de instrumento contesta a decisão proferida no juízo a quo que negou seguimento ao recurso. Ou seja, o agravo de instrumento é o recurso cabível quando o juiz a quonega seguimento ao recurso interposto e a parte pretende destrancar o recurso para que possa ser analisado pela instância superior. Como exemplo, temos a seguinte situação: Tíci...
Formação do instrumento
A CLT prevê no § 5º do artigo 897 a formação do instrumento, que nada mais é do que instruir o agravo com as peças necessárias para o julgamento do recurso. Portanto, obrigatoriamente com cópias: 1. da decisão agravada; 2. da certidão da respectiva intimação; 3. das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; 4. da petição inicial, da contestação; 5. da decisão originária; 6. do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar; 7. da comprovação do recolh...
Preparo
Para o agravo de instrumento é preciso recolher o valor de 50% do depósito do recurso a ser destrancado, e deverá ser comprovado no ato da interposição. Exceto em casos de beneficiário da justiça gratuita. Contudo, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito na hipótese trazida pelo § 8odo artigo 899 da CLT. Sendo assim: Outro ponto é o agravo de instrumento trabalhista interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse caso...
O recurso é julgado pelo tribunal ad quem, aquele que seria responsável pelo julgamento do recurso que foi trancado.No exemplo do tópico acima, a interposição do agravo de instrumento se dará na vara do trabalho. E, após a apresentação das contrarrazões e contraminuta, será remetido ao Tribunal Regional do Trabalho para julgamento. Atenção: se acas...
A contraminuta de agravo trabalhista é a resposta para o recurso de agravo, podendo a parte instruir com as peças que considerar necessárias ao recurso. Sendo que seu prazo é de 8 dias.
Embora tenham o mesmo nome, o cabimento do recurso é distinto. Na esfera cível, o agravo de instrumento é um recurso dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça (ad quem). Sua finalidade é reanalisar pronunciamento judicial de natureza decisória que não coloque fim ao processo (decisão interlocutória), tendo o rol...
O recurso do agravo de instrumento deve ser objetivo, atacando o ponto que trancou o recurso de forma clara. Entendo ser interessante fazer um pequeno resumo logo no começo da peça, pontuando por qual razão o recurso deve ser destrancado. Além disso, observe se as peças obrigatórias e relevantes foram acostadas para formar o instrumento e se atente...
Para facilitar a elaboração de um agravo de instrumento trabalhista, deixo aqui um modelo completo e exclusivo para você fazer uma excelente redação e tirar suas dúvidas! Para ter acesso gratuito ao modelo, basta fazer o download do material, clicando abaixo:
Vimos que diferentemente do processo civil, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, por força do artigo 893, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, sendo a questão combatida em preliminar de recurso após a sentença. Assim, o agravo de instrumento contesta a decisão que negou seguimento ao recurso pelo juízo a quo...
Saiba o que é o agravo de instrumento trabalhista, quando cabe, qual o prazo e como fazer. Veja também um modelo de agravo de instrumento para contestar decisões que negam seguimento aos recursos.
25 de jul. de 2024 · Saiba o que é o agravo de instrumento trabalhista, quando cabe, quais são os custos e como elaborar esse recurso. Veja também um modelo de agravo de instrumento trabalhista e as diferenças entre esse recurso e o de cível.
Saiba o que é, como interpor e quais as custas do agravo de instrumento trabalhista, o recurso contra decisões que neguem seguimento a outros recursos na Justiça do Trabalho. Veja também o fluxograma, a previsão legal e os requisitos desse recurso.
Aprenda como elaborar um agravo de instrumento trabalhista com este modelo prático e completo. Veja as razões, os fundamentos e os documentos necessários para apresentar um recurso contra a decisão de um juiz do trabalho.
20 de ago. de 2024 · O agravo de instrumento é um recurso utilizado no âmbito do Direito Processual do Trabalho com a finalidade de destrancar outro recurso que teve seu seguimento negado. Este recurso é regulamentado pelo artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a interposição do agravo de instrumento nos despachos que ...
