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Saiba tudo sobre a tutela cautelar no novo CPC. Veja as principais alterações feitas pela nova lei, teoria, doutrina, prática e jurisprudência.
A tutela cautelar, conforme delineada no Novo CPC, representa um importante instrumento processual destinado à garantia da utilidade e efetividade de provimentos finais, seja de natureza condenatória, declaratória ou constitutiva.
Resumidamente, enquanto a tutela antecipada antecipa a decisão final do processo, a tutela cautelar visa garantir a sua efetivação. Ambas as medidas podem ser requeridas pelas partes em um processo judicial, mas possuem requisitos específicos que devem ser cumpridos para sua concessão.
2 de fev. de 2023 · Tutela cautelar é tema essencial ao profissional do Direito, singularmente para preservação de direitos materiais em conflitos que possuem latente probabilidade para o requerente, mas se encontram ameaçados pela demora na prestação da atividade jurisdicional.
A ação cautelar, ou tutela cautelar, surge da necessidade de preservar o resultado útil do processo, ou seja, funciona como garantia do próprio direito a que pretendeu o autor quando ingressou com ação na esfera do Poder Judiciário.
Não se justifica a tutela provisória de urgência antecipada em divórcio para mudar o estado civil em caráter provisório, mas dá para se conceder a tutela na forma de cautelar, como no caso de o juiz conceder alimentos provisórios ao cônjuge necessitado).
A tutela cautelar tem como finalidade conservar, assegurar o direito, prevenindo dano ou garantindo o resultado útil do processo. A tutela antecipada, por sua vez, tem como objetivo realizar o direito, antecipando parcial ou totalmente o próprio pedido principal ou seus efeitos.
17 de ago. de 2020 · A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bens e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
23 de mar. de 2019 · A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
A. O novo CPC procurou acabar com a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da diferença entre os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada e tutela cautelar 1. Com efeito, o art. 294, caput, indica que a tutela provisória pode ser fundada em urgência ou evidência.
