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Para início da nossa explicação, tutela significa "encargo jurídico de velar por, representar na vida civil e administrar os bens de menor, interdito ou pessoa desaparecida; tutoria". Ou seja, a tutela é responsabilidade que algum indivíduo adquire para cuidar de um menor de idade, representar seus interesses e gerir seus bens.
28 de set. de 2023 · Aprenda tudo sobre a tutela (Direito Civil): conceito, características, alterações da lei 13.146, quem pode exercer a tutela e muito mais.
1 de abr. de 2021 · Entenda o que é tutela, sua finalidade, aspectos, previsão legal, relação com curatela e dicas práticas para a realidade da advocacia.
A Tutela Jurídica é atividade jurisdicional de regulação das relações dos indivíduos de uma sociedade, exercida pelo Estado, afim de defender os direitos que não podem ser defendidos individualmente por eles.
O QUE É TUTELA? A tutela confere a alguém a administração dos bens e proteção e representação legal do menor até sua maioridade. Só para ilustrar: aqueles filmes em que o filho único perde os pais em um acidente e vai morar com os parentes ou o amigo da família são exemplos de tutela.
Tutela e curatela são medidas de proteção no Direito de Família, destinadas a amparar pessoas incapazes de exercer certos atos da vida civil. A tutela é para menores desamparados, enquanto a curatela é para maiores de idade incapazes.
26 de jul. de 2023 · A tutela é um instituto jurídico que consiste em uma medida de proteção legal aplicada a menores de idade ou pessoas declaradas incapazes.
14 de jun. de 2024 · A tutela antecipada é uma decisão que resolve parte do processo logo no início. Ela é usada quando há uma grande chance de que o direito seja comprovado rapidamente, atendendo a uma necessidade urgente da sociedade.
28 de jan. de 2024 · A tutela é um instituto jurídico que tem como objetivo proteger e representar pessoas que não possuem a capacidade plena de exercer seus direitos. É uma medida que busca assegurar a dignidade e o bem-estar daqueles que não podem cuidar de si mesmos, como menores de idade ou pessoas com deficiência.
A Tutela pode ser definida como um encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha fora do poder familiar, bem como para representá-lo ou assistir-lhe nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição ...
