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  3. Através deste portal, o operador poderá protocolizar petições, receber intimações, ver os documentos dos processos aos quais esteja vinculado, entre outras informações. Somente serão aceitas petições eletrônicas em formato PDF, assinadas digitalmente com certificado ICP-Brasil.

  4. Você poderá consultar processos em andamento na primeira ou segunda instância pelo seu número, pelo nome das partes ou ainda pela OAB dos advogados. Há ainda um sistema gratuito de recebimento dos andamentos do processo por e-mail, bastando que se faça um cadastro com dados básicos do usuário e uma senha.

  5. Se você já fez o cadastro presencial, clique aqui ou na imagem acima para operar o processo eletrônico através do Portal de Serviços. O Processo Eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução TJ/OE 16/2009.

  6. Niterói - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais. Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição.

  7. Consultas Processuais; Depósito Judicial; Plantão Judiciário; Processo Judicial Eletrônico - PJE; Serviços Online - Push; Validação de documentos

  8. Juizados Especiais: Um Novo Tempo na Justiça. Os Juizados Especiais foram criados, no Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº.2556/96, em cumprimento aos comandos estabelecidos pela Lei Federal nº.9099/95, e, a partir dela, cuidou o Tribunal de Justiça da implantação dos novos órgãos judicantes como unidades jurisdicionais ...

  9. CLIQUE AQUI para entrar em contato com a Ouvidoria da VEP e apresentar sugestões e reclamações. OBS: Não prestamos informações processuais. E-mail: veprj@tjrj.jus.br. Malote Digital: “Capital Vara de Execuções Penais – VEP-RJ.

  10. Requerimento de Certidão Eletrônica. Através deste serviço on-line da Corregedoria Geral da Justiça – RJ é possível emitir informações dos Serviços Extrajudiciais para fins empregatícios, de concurso público, aquisição de arma de fogo entre outros.

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