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PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. O que é? Recurso disponibilizado somente para os processos digitais (Lei nº 11.419 de 19/12/2006), o qual possibilita que a petição seja protocolada e enviada por meio eletrônico diretamente ao distribuidor competente ou à Vara em que tramita o processo.
Peticionamento Eletrônico. O portal e-SAJ é uma solução que visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual por meio de diversos serviços WEB voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça.
Consulta de processos de Ordem de julgamento do 1º Grau. Consulta de Ordem de Publicação e Cumprimento de Atos. Consulta de Ordem de Julgamento do 2º Grau. Solicitações e Pedidos. Solicitação de Conciliação Pré-Processual. Pedido de Medicamentos. Conciliação no Superendividamento.
Elabore a petição inicial, que é o pedido do processo. A petição deve conter algumas informações. Para evitar incorreções, siga as orientações disponíveis em “Informações Gerais”, localizado no menu lateral direito, e utilize os “Modelos de Petição Inicial”.
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO | Portal e-SAJ ACESSO AO PORTAL E-SAJ O acesso ao Portal e-SAJ poderá ser feito diretamente pelo endereço http://esaj.tjsp.jus.br, ou ainda por meio do site do tribunal, www.tjsp.jus.br, clicando na sequência em Peticionamento Eletrônico → Peticione Eletronicamente.
Esclarecimento de dúvidas, cadastro de advogados, consulta processual e de jurisprudência, peticionamento eletrônico de 1ª e 2ª instâncias e Colégio Recursal: Portal Web www.suportesistemastjsp.com.br
Desde 31/1/23, está liberado o peticionamento eletrônico por meio de certificado digital para pessoas físicas, sem assistência de advogado, junto aos anexos relacionados no Comunicado Conjunto nº 45/23. O peticionamento intermediário também pode ser efetuado de forma eletrônica, com uso do certificado digital.
