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Tema Repetitivo 972 . Situação. Trânsito em Julgado. Órgão julgador. SEGUNDA SEÇÃO. Ramo do direito. DIREITO CIVIL. Questão submetida a julgamento.
Seguro prestamista, venda casada e o tema 972 do STJ. Venda Casada, proibida pelo CDC, ocorre quando fornecedor condiciona produto (financiamento) à aquisição de outro (seguro). Consumidor deve atentar às cláusulas, mesmo em contratos pré-elaborados.
Há 4 dias · Abusividade da cláusula que obriga o consumidor a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada, nos contratos bancários em geral (Tema Repetitivo: 972) Saiba mais: Acórdãos posteriores ao Repetitivo. Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
12 de out. de 2024 · TEMA 972. Delimitação de controvérsia no âmbito dos contratos bancários sobre: (i) validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico; (ii) validade da cobrança de seguro de proteção financeira; (iii) possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma das cobranças descritas ...
recursos especiais repetitivos, para servir de representativo do Tema 972/STJ, em conjunto com o REsps 1.639.320/SP. O referido Tema 972/STJ diz respeito às seguintes controvérsias: - Validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico; Documento: 1784722 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 17/12/2018 Página 5 de 5
Tema nº 972 do STJ. Situação do Tema: Trânsito em Julgado. Questão submetida a julgamento: Delimitação de controvérsia no âmbito dos contratos bancários sobre: (i) validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico; (ii) validade da cobrança de seguro de proteção financeira;
Validade da cláusula de ressarcimento de despesa com registro do contrato, nos termos da tese firmada no julgamento do Tema 958/STJ, tendo havido comprovação da prestação do serviço. 3.4. Ausência de interesse recursal no que tange à despesa com serviços prestados por terceiro.
