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DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 438-3: AR DIGITAL - gerada nos processos Executivos Fiscais Municipais - Convênio Prefeitura. Recolhimento realizado de acordo com o estabelecido no Provimento CSM Nº 2292/2015 - Art.4º, I.
- Despesas Processuais
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Taxa de desarquivamento de Autos. Despesa de Impressão/Reprodução de peças do processo. Novas Despesas da Lei nº 17.785/23 - Envio de Citações, Intimações e Ofícios por Meios Eletrônicos, Restauração de Autos e Cancelamento de Processo.
2 de jan. de 2024 · ** O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp
DescriçãoValorObservaçõesRecolhimento1) Petições iniciais, reconvenção e ...Peticionado até 02/01/2024 - 1% (um por ...Deverá ser observado o valor mínimo de 5 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...2) Distribuição da Execução de Título ...Peticionado até 02/01/2024 - ...Para o exercício de 2024, o valor da ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...3) Interposição da apelação e do recurso ...4%* sobre o valor atribuído à causa, ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...4) Instauração da fase de Cumprimento de ...Peticionado até 02/01/2024 - Não há ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...Guia de Recolhimento Nº Pedido. 202407274043204. O Tribunal de justiça não se responsabiliza pela qualidade da cópia extraída de peça pouco legível. Doações e contrib. de órg. ou ent. Munic./est./fed. Despesas adm. regime facultativo - mandados das Fazendas Munic. - Prov. CG nº 27/2023 - Art. 1049, §3º.
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Sisbajud. Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS – 1 UFESP = R$ 35,36. Quebra de sigilo (por ano) – 2 UFESPs = R$ 70,72. Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) – 3 UFESPs = R$ 106,08. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1.
