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SUSEP é a autarquia responsável pela regulação e fiscalização do setor de seguros no Brasil. Saiba mais sobre os produtos, serviços, autorizações, programas e notícias da SUSEP.
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1. Promover o desenvolvimento e concorrência dos mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta; 2. Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o fortalecimento das entidades que neles operem; 3. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; 4. Fiscaliz...
1. Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados; capitalização; previdência complementar aberta e resseguros; 2. Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas; 3. Fixar as características g...
DECRETO-LEI Nº 73/66- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. DECRETO Nº 60.459/67 - Regulamenta o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-lei nº 168, de 15 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 19...
A Susep é uma entidade vinculada ao Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Saiba mais sobre sua história, competências, base jurídica e cadeia de valor.
O SES é um sistema que fornece dados estatísticos dos mercados supervisionados pela SUSEP, como seguros e previdência privada. Consulte as operações, produtos e empresas por mercado, baixe a base de dados ou participe do fórum do SES.
Saiba como consultar as informações das apólices de seguro garantia emitidas e registradas pelas seguradoras no Sistema de Registro de Operações – SRO. Veja os formatos, as datas de referência e os contatos para esclarecer dúvidas.
Saiba como registrar sua reclamação sobre problemas de consumo relacionados a seguradoras, sociedades de capitalização ou entidades de previdência complementar. Acesse a plataforma Consumidor.gov.br e verifique o nome correto da empresa reclamada.
SUSEP é uma autarquia federal que regula e fiscaliza os mercados de seguros, previdência complementar e resseguros no Brasil. Saiba mais sobre sua história, estrutura, competências e empresas supervisionadas.
28 de out. de 2021 · A SUSEP é uma autarquia que fiscaliza e regulariza as empresas de seguro, de previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil. Saiba mais sobre as funções, a EAPC e a EAPV da SUSEP e como ela protege os consumidores e garante a estabilidade do mercado.
