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Resolução TRE nº 1.110/2019 , que instituiu o sistema SEI no TRE-MG. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, e tem como objetivo promover a eficiência administrativa.
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O Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) permite a produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente órgãos da administração pública.
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) – Portaria-TRE nº 1.001, de 13 de outubro de 2015; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) – Instrução Normativa nº 2, de 6 de maio de 2014.
Considerando a recente migração do Sistema Eletrônico de Informações — SEI — para a versão 4.0 e o Comunicado do Grupo Gestor do SEI nº 1/2019 apresentando as regras gerais de implantação desse sistema,
