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SEI-RJ – Processos Eletrônicos. Os processos eletrônicos são iniciados pelas letras SEI e seu tramite deve ser consultado pelo botão SEI-RJ, acima. Mais informações podem ser obtidas no site www.sei.rj.gov.br/portal.
Solicitação Rejeitada. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO A sua requisição foi bloqueada por questões de segurança da informação. Caso deseje acesse www.fazenda.rj.gov.br e reporte o problema através do FALE CONOSCO.
Acesse nossos endereçoes e telefones institucionais. Repartições fazendárias. Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001. (21) 2334-4300. Portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro.
Emitir Certidão de Situação Fiscal de IPVA de veículo. Solicitar emissão de certidão de Regularidade Fiscal com fundamento em determinação judicial. Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal em caso de impossibilidade de emissão pelo fisco fácil.
Notas Técnicas – Reforma Tributária. Foram publicadas as seguintes Notas Técnicas referentes à Reforma Tributária: DFe Nota Técnica 2024.002 – NFe e NFCe IBS, CBS e Imposto seletivo – Inclusão de informações referentes ao IBS, CBS e IS nas NF-e e NFC-e, a partir de janeiro/2026.
Faça seu cadastro e tenha acesso aos serviços eletrônicos do Serviços digitais da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Usuário Externo SEI-RJ. 2. REQUISITOS PARA UTILIZAR O SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO É necessário ter Usuário Externo CADASTRADO e LIBERADO. Para isso siga os passos para cadastramento conforme descrito no Manual do Usuário Externo SEI-RJ, disponível no Portal do SEI-RJ.
Entre com seu certificado digital, sua conta Gov.br ou login e senha. Pode ser utilizado pelo próprio contribuinte, por seus procuradores ou por pessoas devidamente autorizadas.
Para acompanhamento de processos eletrônicos, bem como para consulta e cumprimento de exigências, o contribuinte deve acessar o Sistema SEI RJ, sem necessidade de comparecimento à AFE-08 ITD. Para acompanhamento de processos em papel, no sistema UPO, o usuário deve preencher as informações solicitadas conforme instruções abaixo:
SEI- 040079-000368-24. Cobrança do adicional para o fundo de combate e erradicação da pobreza (FECP) e alteração da alíquota de ICMS sobre as operações com energia elétrica no estado do rio de janeiro – aplicabilidade da lei complementar nº 217, de 20 dezembro de 2023 e do decreto nº 48.875, de 28 de dezembro de 2023.
