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  1. Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001. (21) 2334-4300. Portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro.

  2. Serviços. Certidão de Regularidade Fiscal – SEFAZ RJ (pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS) Extrator de Documentos Fiscais Eletrônicos. Parcelamento de Débitos Fiscais. Retificação de Dados no Documento de Arrecadação (Apostilamento) Autorregularização e Malhas Fiscais.

  3. Emitir Certidão de Situação Fiscal de IPVA de veículo. Solicitar emissão de certidão de Regularidade Fiscal com fundamento em determinação judicial. Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal em caso de impossibilidade de emissão pelo fisco fácil.

  4. Serviços eletrônicos. Tabelas. Benefícios fiscais. Regras de Validação.

  5. Confira o beneficiário no boleto: SEFAZ/RJ-IPVA; Imprima o boleto no site do Bradesco; Dúvidas, entre em contato com ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br

  6. Seja bem-vindo ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DeC da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Clique nos botões acima para se autenticar, via certificado digital, e acessar o sistema DeC, e-Procuração ou para fazer uma Consulta Pública.

  7. ITD é o imposto estadual que incide sobre às transmissões causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos. O imposto é instituído pela Lei 1427/89 (fatos geradores ocorridos entre 01/03/1989 e 31/06/2016), e está disposto na Lei 7174/15 (para fatos geradores ocorridos a partir de 01/07/2016).

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