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Bem-vindo ao nosso portal! Agora, de cara nova e com muito mais conteúdo, estamos aqui para auxiliar você, contribuinte de Santa Catarina! Chuvas em RS. SEF/SC orienta sobre emissão de notas fiscais eletrônicas. Acesse aqui. Transparência. SEF lança o Balanço Geral do Estado de 2023. Acesse aqui. Serviços sob Medida. Cidadão. Empresa. Estudante.
O serviço é disponibilizado para que o cidadão possa consultar os valores dos débitos de IPVA, inclusive notificados e em dívida ativa, e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para que possa efetuar o pagamento.
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O lançamento é realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda e a notificação do proprietário do veículo ocorre: 1. Em relação aos veículos novos, no dia em que se efetivar o registro no DETRAN.
1 de jan. de 2010 · A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.
A Secretaria da Fazenda é responsável pela arrecadação, fiscalização, pagamento, contabilização e controle dos recursos públicos estaduais, além da elaboração e execução do orçamento e gerenciamento da dívida pública.
A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.