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1. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ind_temasRICMS/2000 - Índice Sistemático - Governo do Estado de São ...

   legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ind_temas

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   Consulte o índice sistemático do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) do Estado de São Paulo. Veja os livros, capítulos, seções, artigos e anexos que compõem a legislação vigente.

   • Artigo 52 a 56 C

     Introduz alterações no RICMS e dá outras providências....

   • Anexo III

     Localize Nossas Unidades ...

   • 426-A E 426-B

     ICMS - Simples Nacional - Aquisição, em outra unidade da...

   • 313-C e 313-D

     SEÇÃO XII - DAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS (Seção...

   • DDTT 01

     Artigo 1º - Na aplicação dos artigos 61 a 66 do Regulamento...

   • Anexo XVIII

     1 - emitir, em substituição a cada Nota Fiscal/conta de...

   • 313-Z11 E 313-Z12

     SEÇÃO XXIX - DAS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E APARELHOS...

   • 313-Z19 e 313-Z20

     SEÇÃO XXXIII - DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS,...

2. Vídeos

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     16:23

     youtube.com

     ICMS/SP - Lançamento de uso e/ou consumo com IPI. GIA DA EFD

     7 set.. 2022

     1.5K visualizações

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     6:26

     youtube.com

     Regulamento de ICMS (RICMS) - Como estudar

     14 nov.. 2023

     811 visualizações

   • 

     56:06

     youtube.com

     ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA ARTIGO 426-A RICMS SP | cálculos, sped fiscal, gia, dare

     26 jul.. 2022

     473 visualizações

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3. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › textoricmsRICMS/2000 - Integral - Governo do Estado de São Paulo

   legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › textoricms

   Consulte o texto integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de São Paulo (RICMS/2000). Veja as disposições básicas, os benefícios fiscais, a sujeição passiva, os regimes especiais, a administração tributária e os anexos.

4. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ind_artRICMS/2000 - Tabela de Artigos - Governo do Estado de São Paulo

   legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ind_art

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   • Das Disposições Básicas (arts. 1º a 259) 1º ao 4º. 5º e 6º 7º 8º 9º e 10º. 11 a 13. 14 a 18. 19 a 21. 22 e 23. 24 a 26. 27 e 28 29 30 e 31. 32 a 35 36 37 a 51. 52 a 56-C.
   • Da Sujeição Passiva por Substituição, da Suspensão e Do Diferimento (arts. 260 a 432) 260. 261 a 267. 268. 269 a 272. 273. 274. 275 a 277. 278 a 280. 281 a 283.
   • Das Diversas Atividades e dos Regimes Especiais (arts. 433 a 489) 433. 434. 435 e 436. 437 e 438. 439 e 440. 441 a 444. 445 e 446. 447 a 450. 450-A a 450-I.
   • Da Administração Tributária (arts. 490 a 595) 490 a 493. 494 a 498. 499 a 503. 504. 505. 506. 507 e 508. 509. 509-A. 510 a 515. 516 e 517. 518 a 523. 524.

5. www.al.sp.gov.br › repositorio › legislacaodecreto n.45.490, de 30.11.2000 - Assembleia Legislativa do ...

   www.al.sp.gov.br › repositorio › legislacao

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   30 de nov. de 2000 · Aprova o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, em vigor desde 2001. O regulamento substitui o anterior de 1991 e visa simplificar e modernizar a legislação do ICMS em São Paulo.

6. portal.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ICMSICMS - Secretaria da Fazenda e Planejamento

   portal.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ICMS

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   Saiba o que é o ICMS, a legislação, os procedimentos e o índice de inadimplência do imposto estadual de São Paulo. Acesse o conteúdo sobre o ICMS e o guia do usuário dos serviços da SEFAZ/SP.

7. portal.fazenda.sp.gov.br › servicos › ctConsulta Tributária Eletrônica (e-CT) - Governo do Estado ...

   portal.fazenda.sp.gov.br › servicos › ct

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   Saiba como esclarecer dúvidas sobre a legislação tributária relacionada à sua atividade no Estado de São Paulo. Acesse o sistema de consulta tributária, formule sua consulta, outorge procuração e acompanhe o processamento.

8. www.al.sp.gov.br › repositorio › legislacaoDecreto nº 65.255, de 15 de outubro de 2020 - Assembleia ...

   www.al.sp.gov.br › repositorio › legislacao

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   O decreto altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000. Veja as mudanças nos artigos, alíquotas, isenções, benefícios e outras disposições do RICMS.