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Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017] Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2017. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho. Para citar este item. https://hdl.handle.net/20.500.12178/116169. Substitui.
30 de ago. de 2023 · Aprovar o novo texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos a seguir transcritos: Última alteração: Ato Regimental n. 4, de 19 de setembro de 2022, e Emenda Regimental n. 5, de 19 de setembro de 2022.
Dá nova redação ao Título II do Livro II do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho: aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008, com alterações dos Atos Regimentais nº s 1/2011, 2/2011, 3/2012,
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24 de abr. de 2008 · Norma Federal. Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho - TST. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mº Sr. Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mºs Srs.
