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Toda a atividade institucional e judicante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é regulada por seu Regimento Interno. Para os membros e servidores do STJ, o Regimento Interno é a Lei da Casa – o instrumento que fixa a organização do Tribunal e disciplina a aplicação de suas normas processuais.
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Atualizado até a Emenda Regimental n. 45, de 28 de agosto de 2024. Sumário. TEXTO COMPLETO    PDF. PARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA. TÍTULO I DO TRIBUNAL - Artigos 1º a 60     PDF. Capítulo I Da Composição e Organização - Artigos 1º a 7º     PDF.
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Edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 42, de 09 de maio de 2023.
Art. 1º Este Regimento estabelece a composição e a competência dos órgãos do Supremo Tribunal Federal, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a disciplina dos seus
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça / organizado pelo Gabinete do Ministro Diretor da Revista – Brasília : STJ. 400 p. ISBN 978-85-7248-126-7 1. Tribunal Superior, regimento interno, Brasil. 2. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), regimento. I. Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Gabinete do Ministro-Diretor da ...
REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PUBLICADO NO DJ 07.07.1989 – REPUBLICADO NO DJ 17.08.1989 O Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições, resolve aprovar o seguinte Regimento Interno: PARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça / organizado pelo Gabinete do Ministro Diretor da Revista – Brasília: STJ. 218 p. ISBN 978-85-7248-126-7 1. Tribunal Superior, regimento interno, Brasil. 2. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), regimento. I. Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Gabinete do Ministro-Diretor da ...
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Introdução ao Regimento Interno do STJ. Módulo I – Criação do Superior Tribunal de Justiça - Histórico, competências constitucionais e direcionamento estratégico. Módulo II – Órgãos colegiados do STJ - Estrutura, composição e competências.
