Resultado da Busca
DECRETO Nº 4.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2002. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 47 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: CAPÍTULO I.
Baixe o arquivo PDF do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), que define as transgressões, punições, comportamento e recursos das praças militares. O documento foi aprovado pelo Decreto n. 4.346, de 2002.
Acesse o texto completo do RDE, decreto que estabelece as normas de disciplina e punição para os militares do Exército Brasileiro. Veja a relação de transgressões, o modelo de nota de punição e outras disposições finais.
Decreto que aprova o RDE-4, que regula o comportamento militar e as punições disciplinares dos militares. Contém seis capítulos, cinco anexos e uma bibliografia.
O decreto aprova o regulamento que especifica as transgressões disciplinares e estabelece normas relativas a punições, comportamento e recompensas dos militares do Exército. O regulamento abrange os princípios gerais da camaradagem, civilidade, hierarquia, disciplina e competência para a aplicação.
Este documento descreve os princípios da hierarquia e disciplina militar no Exército Brasileiro, incluindo a definição de transgressão disciplinar e os procedimentos para julgamento.
Ministério da defesa - Exército Brasileiro Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro Diretoria de Educação Superior Militar
