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Os motivos de alguns provimentos não terem sido tratados neste Código de Nacional Normas variam. Esses provimentos são especificados, conforme explicação a seguir.
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da ...
O Provimento CNJ nº 149 de 30/08/2023 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
Site institucional do CNB-CF. Provimento nº 149/23 – Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial
19 de set. de 2023 · O CNJ publicou, no dia 1º/09/2023, o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ via Provimento n° 149/2023. Trata-se de diploma que consolida todos atos normativos do Corregedor Nacional de Justiça relativos aos serviços notariais e registrais.
O CNJ divulgou nesta sexta-feira, 1º, provimento 149/23, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - foro extrajudicial, para regulamentar os serviços notariais e de registro. Assinado pelo corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, o documento tem mais 160 páginas e consolida todos os atos normativos ...
O artigo 444-E do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
