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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), é responsável por coordenar a política dos órgãos e entidades que atuam na proteção do consumidor no estado, de forma a equilibrar as relações de consumo.
Procon - Atendimento Preliminar. Comparecer à unidade com, no mínimo, 15 minutos de antecedência em relação ao horário agendado. Para a unidade de São João Del Rei, é necessário levar as cópias dos documentos exigidos.
21 de fev. de 2018 · O Procon é um serviço de atendimento ao consumidor — pessoa física ou jurídica, residentes ou sediadas em Belo Horizonte — para prestar informações, orientar, entrar em contato ou convocar fornecedores para solucionar demandas relativas à compra de produtos ou contratação de serviços pelo consumidor.
19 de abr. de 2024 · O sistema vai possibilitar ao Procon-MG inibir a ação de golpistas e atuar de forma preventiva, assim como localizar os consumidores efetivamente lesados. Nesses 42 anos de história do Procon-MG, a tecnologia possibilitou avanços na fiscalização, mas também trouxe novos riscos para os consumidores.
31 de jan. de 2019 · Em Minas Gerais, a coordenação do Sistema fica a cargo do Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que organiza a política estadual de proteção e defesa do consumidor.
Há 2 dias · publicidade. O Procon-MG multou a Netflix Brasil em R$ 11 milhões, apontando cláusulas contratuais abusivas e termos de privacidade que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão ...
20 de abr. de 2022 · O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), anunciou o lançamento do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), para garantir aos consumidores muito endividados o apoio de uma equipe multidisciplinar na negociação das dívidas, além de educação financeira. LEIA MAIS.
