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Saiba o que é o recurso especial, um tipo de recurso extraordinário que analisa a conformidade das decisões judiciais com a lei e a jurisprudência federais. Entenda quando e como é possível interpor o recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, conforme o Novo CPC.
19 de jul. de 2022 · Saiba o que é o recurso especial, qual é sua finalidade, quem julga, quando é cabível e quais são os prazos para interpor. O artigo explica o conceito, o objetivo, as hipóteses e os prazos do recurso especial no Novo CPC.
12 de jul. de 2023 · Saiba o que é recurso especial, um instrumento jurídico para questionar decisões de tribunais estaduais ou federais sobre questões de direito. Veja quando é cabível, quais são os requisitos, os prazos e o modelo de recurso especial.
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7 de out. de 2020 · Saiba quais são as hipóteses, requisitos e prazos para interpor Recurso Especial e Recurso Extraordinário, duas espécies recursais excepcionais previstas na Constituição. Veja também as diferenças entre o Novo CPC e o CPP e as possibilidades de suspensão e prorrogação dos prazos.
O prazo recurso especial criminal para a sua interposição e juntada de razões é de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1030, caput, NCPC. Lembrar que a contagem dos prazos processuais é em dias corridos e está prevista no art. 798, §1º, CPP, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia final.
9 de out. de 2020 · Saiba como contar os prazos recursais no Novo CPC, que unificou a maior parte dos prazos em 15 dias úteis. Veja as exceções, as regras de contagem e os prazos específicos para cada tipo de recurso, incluindo o Recurso Especial.
29 de out. de 2018 · Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o recorrente, ou seja, aquele que sucumbiu à decisão, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interpor o Recurso Especial Cível, in verbis: Art. 1.003.
