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Altera a Portaria n° 195/2019-SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE 02/12/2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
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PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ. Consolidada até a Portaria...
- Exibição de Itens
A Portaria 195/2019 fixou os percentuais de margem de valor...
- [Resolvido] PORTARIA 195/2019
Empresas contribuinte do Estado do Mato Grosso que comprarem...
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9 de jun. de 2020 · PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ. Consolidada até a Portaria 212/2022. Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
A Portaria 195/2019 fixou os percentuais de margem de valor agregado – MVA, determinando que, para sua aplicação, o responsável pela retenção e pelo recolhimento do imposto, no caso o remetente, deve estar atento à condição do estabelecimento destinatário, para efetuar o cálculo do valor devido a título de ICMS-ST.
PORTARIA Nº 195, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
PORTARIA No 195, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019. Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2 de dez. de 2019 · A portaria divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no ICMS/MT. A portaria também define a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária e dá outras providências.
5 de set. de 2023 · Uma usuária pergunta se é obrigatória a recolher o ICMS antecipado para compras interestaduais de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. Um usuário responde com a legislação e a classificação da portaria 195/2019.
