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GT discute portaria para Autorização de Manejo do Cacau Cabruca, em Ilhéus.
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Clique aqui para realizar a consulta em processos abertos no SEIA (a partir de login e senha). O SEIA é um canal de comunicação unificado e integrado que proporciona aos usuários agilidade no atendimento e gestão eficiente dos processos ambientais.
A Lei Estadual nº 10.431/2006, posteriormente alterada pela Lei 12.377 de 28 de dezembro de 2011 estabelece competências, critérios e diretrizes relacionados a regularização ambiental no estado da Bahia e a melhoria dos instrumentos de controle ambiental (licença, fiscalização e monitoramento).
Como requerer outorga. Para requerer a regularização da atividade ou empreendimento, o requerente deverá preencher o requerimento único no portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos – SEIA, no endereço eletrônico www.seia.ba.gov.br. Leia mais:
Disponibiliza serviços on-line ao cidadão e apoia os gestores e técnicos ambientais na análise dos atos declaratórios e licenciáveis, oferecendo modernidade e segurança na formação e acompanhamento dos processos ambientais. Lançado em 2012, continua em constante evolução.
Para ampliar a consulta para os processos em análise técnica no INEMA, você deve acessar através do seu login no SEIA , na opção "Consulta Pública".
