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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Informações classificadas. Serviço de Informações ao Cidadão. Dados abertos. Sanções administrativas. Sistema Eletrônico de Informação (SEI) Transparência e Prestação de Contas. Legislação. Estratégia, Desenvolvimento e Inovação. Corregedoria do FNDE.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Em seu lugar foi disponibilizado o serviço de VPN. Abaixo, consta o link para download da nova ferramenta e o manual de instruções do novo serviço. Manual VPN.