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A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo: I - diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;
29 de nov. de 2022 · A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS ( Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. A Lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza como que o país lida com o “lixo“. Assim, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos.
A lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, prevê a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, sendo o seu processo de construção descrito no Decreto n o. 7.404/2010, que regulamentou a PNRS.
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
14 de abr. de 2022 · O Presidente da República editou decreto que aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que apresenta em seu conteúdo diagnóstico, cenários, metas, diretrizes, estratégias e ações, entre outros, visando à melhoria da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.
2 de ago. de 2011 · Essa mudança vem sendo provocada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completa um ano no dia 2 de agosto, e que estabeleceu um marco regulatório para a gestão dos resíduos sólidos.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, previsto pela Lei 12.305/2010, contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, programas, projetos e ações correspondentes.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos ( PNRS ), instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, tem como objetivo principal o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil.
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): É o plano de âmbito federal, que estabelece as diretrizes gerais para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país. O plano nacional define metas e estratégias para a redução, reutilização, reciclagem , tratamento e disposição final dos resíduos sólidos em todo o território ...
