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  1. 5 de set. de 2024 · Procedimentos para se cadastrar no PJe. 1- Insira o seu certificado digital em seu computador. 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital. 3- Insira a senha do seu certificado digital. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado. 5- Assine o Termo de Compromisso.

  2. Bem-vindo ao PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Este canal se destina a aproximar o usuário do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe fornecido Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

  3. Seu cadastro será será feito ao acessar o sistema pela primeira vez a partir da tela de login. Clique aqui para acessar a tela. Java - JRE versão 6.0 ou superior - Para funcionar plenamente o PJe necessita que em seu computador esteja instalado o programa Java (JRE). Para instalar acesse o site.

  4. Bem-vindo ao PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Este canal se destina a aproximar o usuário do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe fornecido Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

  5. Acesse os guias rápidos, disponibilizados pelo CNJ, para utilização do PJe no TJMA pelos links abaixo: 1 - Advogados: http://www.cnj.jus.br/images/guiapje-advogados.pdf. 2 - Servidores do tribunal e outros órgãos: http://www.cnj.jus.br/images/guiapje-tribunal.pdf

  6. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, presentada neste ato pelo defensor público subscritor, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 600 do Código de Processo Penal.

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