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15 de jul. de 2020 · O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e, atualmente, encontra-se regulamentado pelo Decreto n 10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021.
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Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais, por meio da concessão de incentivos fiscais.
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um plano instituído pela Lei nº 6.321/1976. Ele incentiva empresas para que forneçam valores destinados à alimentação dos trabalhadores, com a vantagem de dedução de até 4% em seu Imposto de Renda.
5 de jun. de 2020 · Regularize suas pendências com a Prefeitura de São Paulo por meio do PAT - Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários. Saiba quais dívidas podem ser parceladas e conheça as condições para a adesão. Para acessar o PAT, clique aqui (requer Senha Web). Tire suas dúvidas aqui.
13 de mar. de 2024 · O que é PAT? O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é uma política governamental criada pela pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, em parceria com a iniciativa privada. Seu objetivo é promover a qualidade nutricional dos trabalhadores, prevenindo doenças e diminuindo o absenteísmo.
O PAT é um programa de complementação alimentar no qual o governo, empresa e trabalhadores partilham responsabilidades e tem como princípio norteador o atendimento ao trabalhador de baixa renda, melhorando suas condições nutricionais e gerando, conseqüentemente, saúde, bem-estar e maior produtividade.
